Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.360 e 8.361/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.360, DE 8/11/2017 Altera dispositivo do Decreto n° 6.417, de 25 de março de 2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.361, DE 8/11/2017 Regulamenta a Lei nº 5.229, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos provenientes de serviços de saúde.
