Diversos
11/11/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.610 e 4.611/2010 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.610, DE 9/11/2010 Institui o dia 18 de junho como o Dia Municipal da Imigração Japonesa, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 4.611, DE 11/11/2010 Autoriza o Poder Executivo a dispensar os termos do Art. 51 da Lei nº 3.272, de 24 de março de 2000, para o imóvel objeto da transcrição nº 3.584, de 24 de julho de 1941, do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo, na forma que estabelece.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.