Chamamento Público
Operação Regional Obra Limpa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ÀS EMPRESAS/PESSOAS FÍSICAS QUE EXECUTEM NO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE TRANSBORDO E TRIAGEM E/OU COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (INCLUSIVE SOLO)
Vimos através do presente edital, em conformidade com o artigo 5º da lei municipal nº. 2260/89 que dispõe sobre Posturas Municipais, e art. 1º parágrafo único inc. II da lei municipal 4716/2011 e art 4º inc. I do decreto municipal 7708/2012 que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de atividades de impacto local, convocar TODAS AS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS que tenham sua sede no município, com os serviços de TRANSBORDO E TRIAGEM E/OU COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (inclusive solo), para procederem ao cadastramento para posterior licenciamento ambiental da sua atividade perante o município de Mauá.
As orientações sobre o cadastramento deverão ser obtidas por meio de contato telefônico 4542-7100 ou endereço eletrônico operacao.obralimpa@gmail.com ou pessoalmente na Rua Cineastra Glauber Rocha, 70, de segunda a sexta feira, das 8:00 às 16:00 horas, na Secretaria de Serviços Urbanos, no Departamento de Fiscalização de Posturas