JOSE ELÍDIO ROSA MOREIRA, Superintendente da A.R.S.A.E., Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 3.263, de 22 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei Municipal 3.646, de 23 de dezembro de 2003, Decreto nº. 7.382, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela lei 4.723, de 15 de dezembro de2011. R E S O L V E: Art. 1º. Fica aberto na Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá – ARSAE, Autarquia Municipal, com amparo no artigo 5º., Decreto Municipal nº. 7.779, de 27 de Dezembro de 2012, um crédito municipal adicional suplementar de R$. 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo por remanejamento para suprir as dotações orçamentárias vigentes a seguir discriminadas:

De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame a favor das empresas: IDEAL RUPULO MÓVEIS LTDA Para o lote 2: item 01, no valor unitário de R$ 1.309,00, no total de R$ 261.800,00; item 02, no valor unitário de R$ 1.154,00 no total de R$ 230.800,00; para o item 03, no valor unitário de R$ 1.009,00, no total de 100.900,00, item 04, no valor unitário de R$ 3.560,50 no total de R$ 35.605,00; para o item 05, no valor unitário de R$ 2.443,00 no total de R$ 488.600,00; item 06, no valor unitário de R$ 310,no total de R$ 155.000,00, item 07, no valor unitário de R$ 322,00, no total de R$ 161.000,00; item 08, no valor unitário de R$ 316,90 no total de R$ 633.800,00; para o item 09, no valor unitário de R$ 851,00 no total de R$ 170.200,00, item 10, no valor unitário de R$ 1.954,00 no total de R$ 97.700,00; para o item 11, no valor unitário de R$ 2.532,00 no total de R$ 253.200,00; para o item 12, no valor unitário de R$ 1.049,00 no total de R$ 104.900,00, para o item 13, no valor unitário de R$ 1.472,00 no total de R$ 73.600,80; para o item 14, no valor unitário de R$ 3.185,00 no total de R$ 79.625,00; item 15, no valor unitário de R$ 1.493,00 no total de R$ 74.650,00, item 16, no valor unitário de R$ 1.791,00 no total de R$ 358.200,00; item 17, no valor unitário de R$ 167,00 no total de R$ 50.100,00 e item 18, no valor unitário de R$ 1.016,00 ,no total de R$ 20.320,00, perfazendo o total de R$ 3.350.000,00. Para o lote 3: item 01 no valor unitário de R$ 2.050,00 ,no total de R$ 205.000,00, perfazendo o total de R$ 205.000,00. Para o lote 4: item 01, no valor unitário de R$ 786,00, no total de R$ 39.300,00; item 02, no valor unitário de R$ 696,00 no total de R$ 20.880,00; para o item 03, no valor unitário de R$ 278,00,no total de R$ 13.900,00, item 04, no valor unitário de R$ 1.314,50 no total de R$ 26.280,00; para o item 05, no valor unitário de R$ 297,00 no total de R$ 14.850,00; item 06, no valor unitário de R$ 59,50 no total de R$ 5.950,00, item 07, no valor unitário de R$ 356,00, no total de R$ 10.680,00; item 08, no valor unitário de R$ 290,90 no total de R$ 8.700,00; para o item 09, no valor unitário de R$ 141,00 no total de R$ 7.050,00, item 10, no valor unitário de R$ 441,00 no total de R$ 4.410,00; perfazendo o total geral de R$ 152.000,00; Para o lote 5: item 01, no valor unitário de R$ 2.229,75, no total de R$ 445.950,00; item 02, no valor unitário de R$ 873,00 no total de R$ 174.600,00; para o item 03, no valor unitário de R$ 1.635,00, no total de R$ 163.500,00, item 04, no valor unitário de R$ 1.508,00 no total de R$ 150.800,00; para o item 05, no valor unitário de R$ 1.684,00 no total de R$ 168.400,00; item 06, no valor unitário de R$ 759,00 no total de R$ 151.800,00, item 07, no valor unitário de R$ 1.285,00, no total de R$ 257.000,00; item 08, no valor unitário de R$ 2.929,00 no total de R$ 585.800,00; para o item 09, no valor unitário de R$ 321,60 no total de R$ 804.000,00, item 10, no valor unitário de R$ 416,00 no total de R$ 41.600,00; para o item 11, no valor unitário de R$ 1.343,00 no total de R$ 402.900,00; para o item 12, no valor unitário de R$ 1.573,00 no total de R$ 78.650,00, perfazendo o total de R$ 3.425.000,00. Sendo o total geral adjudicado e homologado pela Empresa de R$ 7.132.000,00. SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA Para o Lote 1: item 01, no valor unitário de R$ 778,00, no total de R$ 38.900,00; item 02, no valor unitário de R$ 278,00 no total de R$ 27.800,00; para o item 03, no valor unitário de R$ 891,00, no total de R$ 89.100,00, item 04, no valor unitário de R$ 647,00 no total de R$ 64.700,00; para o item 05, no valor unitário de R$ 1.031,00 no total de R$ 103.100,00 e item 06, no valor unitário de R$ 728,00 no total de R$ 72.800,00, perfazendo o total geral de R$ 396.400,00. LAIRCE RODRIGUES DE AGUIAR - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.868, DE 9/10/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00. DECRETO Nº 7.874, DE 22/10/2013 - Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Habitação para representar o Município de Mauá perante os Cartórios Extrajudiciais da Comarca e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.532, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados localizados no Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.533, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades e irregularidades do Convênio nº 657/2003, referente ao processo nº 6.570/2004-6 – contratação de empresa para aquisição de equipamentos médico/hospitalares odontológicos, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.534, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades quanto aos fatos ocorridos no CRAS Macuco, envolvendo um monitor e um aluno, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.535, DE 24/10/2013 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Escola Municipal Cora Coralina, da Secretaria de Educação, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.536, DE 24/10/2013 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nos termos do art. 13 da Lei nº 3.816, de 22 de julho de 2005, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.537, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de alguns bens doados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde de Mauá e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.538, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados na Secretaria de Saúde/SAMU e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.539, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados localizados no Posto de Saúde USF I, do Jardim Zaíra e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.540, DE 24/10/2013 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades quanto à infração de trânsito cometida por veículo oficial da Prefeitura de Mauá, nomeia membros e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.860, DE 17/9/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.296.936,37. DECRETO Nº 7.861, DE 19/9/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.942.401,76. DECRETO Nº 7.865, DE 7/10/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00.

Concorrência Pública Nº 004/2013 PROCESSO Nº 3601/2013 OBJETO: contratação de agência de publicidade para execução de serviços de criação e divulgação de publicidade institucional de interesse público, incluindo os atos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura do Município de Mauá. Comunicamos que no item 6.1 do edital, página 05, ONDE SE LÊ:...“6.1. Para efeito de avaliação a licitante deverá apresentar Campanha Simulada sobre o tema hipotético apresentado em detalhamento no Anexo III – Briefing, do presente Edital, com verba fictícia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e com a duração de 90 dias.”...LEIA-SE:...“6.1. Para efeito de avaliação a licitante deverá apresentar Campanha Simulada sobre o tema hipotético apresentado em detalhamento no Anexo III – Briefing, do presente Edital, com verba fictícia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e com a duração de 60 dias.”... OBS.: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL, BEM COMO A DATA DE ABERTURA. COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÕES