AUTORIZO SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo nº 1.115/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.643.999/0001-40, para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo valor total de R$ 6.969.818,58 (Seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), para o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva condicionada a homologação do certame e efetiva contratação por meio de regular procedimento licitatório tratado nos autos do Processo Administrativo nº
343/2.019.
II.- Publique-se;
III.- Encaminhe-se os autos à autoridade superior, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93;
IV.- Autorizo a emissão da Ordem de Compra e respectivo empenho e demais providências cabíveis.
SCARLETT ANGELOTTI - Secretária Adjunta de Educação