Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.406, 5.417, 5.418 e 5.419, Decretos 8.489 e 8.490 e Portaria 11.172/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.406, DE 21/11/2018 Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do transporte público municipal que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.
LEI Nº 5.417, DE 30/11/2018 Dispõe sobre a inclusão do Encontro Despertai-Vos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.418, DE 30/11/2018 Dispõe sobre a inclusão do evento cultural multitemático denominado Heromix, que compõe elementos de histórias em quadrinhos, artes marciais, música, filmes, livros, mangás, games e cosplay no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.419, DE 3/12/2018 Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.489, DE 27/11/2018 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise GEA, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.490, DE 28/11/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 7.200, de 19 de agosto de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, os lotes neste descritos, situados no setor 33, fazendo parte da inscrição fiscal nº 33.007.001, para integrarem o sistema viário municipal, designadas como sendo as ruas Angelim Milanez, Rubens Nunes Campos e Estrada do Luzitano.
PORTARIA Nº 11.172, DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.