06/05/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei Complementar 13/2011, Lei 4.661 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 29/4/2011 - Altera o §3º do artigo 105 da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.661, DE 29/4/2011 - Dispõe sobre a regularização de construções não licenciadas ou construídas em desacordo com as normas vigentes no Município de Mauá, e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.