10/07/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.786/2012; Decreto 7.701/2012 e Portaria nº 10.383/2012 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.786/2012 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º/1/2013; DECRETO Nº 7.701, DE 11/5/2012 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.601.511,55; PORTARIA Nº 10.383, DE 29/6/2012 - Altera o inciso VI e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 2º da Portaria nº 10.361 de 21/3/2012, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Local para acompanhamento e interlocução das obras da Praça dos Esportes e da Cultura PAC, Parque das Américas. Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.