05/06/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei nº 4.780/2012 e Decreto nº 7.708/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.780, DE 29/5/2012 - Altera as áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares, dispostas na Lei Municipal nº 2.480, de 25 de maio de 1993, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.708, DE 30/5/2012 - Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente de Mauá e dá outras providências.