21/12/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.724, 4.725 e 4.726/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.724, DE 19/12/2011 - Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2012.
LEI Nº 4.725, DE 19/12/2011 - Institui o Programa Frente Municipal de Trabalho no Município de Mauá, regulamenta os critérios de recrutamento e dá outras providências.
LEI Nº 4.726, DE 19/12/2011 - Revoga o Art. 15 da Lei Municipal nº 2.480, de 25 de maio de 1993.