Diário Oficial de Mauá

Publicação 5638 27/02/2015 às 14:53
Diversos Termo de Ratificação RATIFICO por este termo a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria no campo do Direito Administrativo, em especial objetivando a implantação de Câmara de Mediação, Arbitragem e Conciliação, estruturação, capacitação de agentes públicos, criação de regulamentos e demais atos necessários para o bom funcionamento estrutral da Câmara, buscando atender demandas de interesse da Prefeitura de Mauá frente a novas necessidades tais como Lei de Parcerias Públicos Privado, Lei de Concessões e Permissões, Lei de Licitações e Pagamento de credores (precatórios) em geral pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 08 meses no valor total do período de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e tendo em vista os elementos que instruem o presente processo, principalmente o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizo a referida contratação. DONISETE PEREIRA BRAGA Prefeito

Diversos

Termo de Ratificação

RATIFICO por este termo a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria no campo do Direito Administrativo, em especial objetivando a implantação de Câmara de Mediação, Arbitragem e Conciliação, estruturação, capacitação de agentes públicos, criação de regulamentos e demais atos necessários para o bom funcionamento estrutral da Câmara, buscando atender demandas de interesse da Prefeitura de Mauá frente a novas necessidades tais como Lei de Parcerias Públicos Privado, Lei de Concessões e Permissões, Lei de Licitações e Pagamento de credores (precatórios) em geral pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 08 meses no valor total do período de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e tendo em vista os elementos que instruem o presente processo, principalmente o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizo a referida contratação. DONISETE PEREIRA BRAGA Prefeito

Publicação 5637 27/02/2015 às 14:51
Diversos Termo de Autorização AUTORIZAMOS com fulcro no artigo 25, II, da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria no campo do Direito Administrativo, em especial objetivando a implantação de Câmara de Mediação, Arbitragem e Conciliação, estruturação, capacitação de agentes públicos, criação de regulamentos e demais atos necessários para o bom funcionamento estrutral da Câmara, buscando atender demandas de interesse da Prefeitura de Mauá frente a novas necessidades tais como Lei de Parcerias Públicos Privado, Lei de Concessões e Permissões, Lei de Licitações e Pagamento de credores (precatórios) em geral pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 08 meses no valor total do período de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme justificativa acostada nos autos e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Publique-se nos termos da lei. ALESSANDRO BAUMGARTNER - Secretário de Finanças

Diversos

Termo de Autorização

AUTORIZAMOS com fulcro no artigo 25, II, da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria no campo do Direito Administrativo, em especial objetivando a implantação de Câmara de Mediação, Arbitragem e Conciliação, estruturação, capacitação de agentes públicos, criação de regulamentos e demais atos necessários para o bom funcionamento estrutral da Câmara, buscando atender demandas de interesse da Prefeitura de Mauá frente a novas necessidades tais como Lei de Parcerias Públicos Privado, Lei de Concessões e Permissões, Lei de Licitações e Pagamento de credores (precatórios) em geral pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 08 meses no valor total do período de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme justificativa acostada nos autos e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Publique-se nos termos da lei. ALESSANDRO BAUMGARTNER - Secretário de Finanças

Publicação 5636 27/02/2015 às 14:47
Diversos Termo de Ratificação Termo de Ratificação empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP RATIFICO por este termo a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8666/93,para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia com assessoria e consultoria preventiva no campo do direito administrativo, em especial em relação às licitações e contratos administrativos, bem como e especialmente no acompanhamento e defesa de processos de interesse da Prefeitura de Mauá junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 12 meses no valor total do período de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e tendo em vista os elementos que instruem o presente processo, principalmente o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizo a referida contratação. DONISETE PEREIRA BRAGA Prefeito

Diversos

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP

RATIFICO por este termo a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8666/93,para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia com assessoria e consultoria preventiva no campo do direito administrativo, em especial em relação às licitações e contratos administrativos, bem como e especialmente no acompanhamento e defesa de processos de interesse da Prefeitura de Mauá junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 12 meses no valor total do período de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e tendo em vista os elementos que instruem o presente processo, principalmente o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizo a referida contratação. DONISETE PEREIRA BRAGA Prefeito

Publicação 5635 27/02/2015 às 14:46
Diversos Termo de Autorização Termo de Autorização empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP AUTORIZAMOS com fulcro no artigo 25, II, da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia com assessoria e consultoria preventiva no campo do direito administrativo, em especial em relação às licitações e contratos administrativos, bem como e especialmente no acompanhamento e defesa de processos de interesse da Prefeitura de Mauá junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 12 meses no valor total do período de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme justificativa acostada nos autos e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Publique-se nos termos da lei. ALESSANDRO BAUMGARTNER - Secretário de Finanças

Diversos

Termo de Autorização

Termo de Autorização empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP

AUTORIZAMOS com fulcro no artigo 25, II, da Lei 8666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia com assessoria e consultoria preventiva no campo do direito administrativo, em especial em relação às licitações e contratos administrativos, bem como e especialmente no acompanhamento e defesa de processos de interesse da Prefeitura de Mauá junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela empresa FERREIRA NETTO ADVOGADOS EPP, inscrito no CNPJ nº 00.082.296/0001-37, pelo período de 12 meses no valor total do período de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme justificativa acostada nos autos e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Publique-se nos termos da lei. ALESSANDRO BAUMGARTNER - Secretário de Finanças

Publicação 5628 26/02/2015 às 17:14
Diversos Comunicado - Pregão Presencial 26/15 Pregão Presencial 26/15; PA n°12137/14;Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC nas Modalidades: local, longa distância nacional, intrarregional, longa distância internacional com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador. Pregão Presencial 26/15; PA n°12137/14; Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC nas Modalidades: local, longa distância nacional, intrarregional, longa distância internacional com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador. Altera-se a data de abertura para: 13/03/15 às 09:00hs JAQUELINE A.S.A. CORRÊA Coord. de Gestão Administrativa

Diversos

Comunicado - Pregão Presencial 26/15

Pregão Presencial 26/15; PA n°12137/14;Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC nas Modalidades: local, longa distância nacional, intrarregional, longa distância internacional com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador.

Pregão Presencial 26/15; PA n°12137/14; Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC nas Modalidades: local, longa distância nacional, intrarregional, longa distância internacional com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador. Altera-se a data de abertura para: 13/03/15 às 09:00hs JAQUELINE A.S.A. CORRÊA Coord. de Gestão Administrativa

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf