08/09/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.979 e Portaria 10.620/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.979, DE 25/8/2014 Altera dispositivos da Lei nº 4.928, de 27 de dezembro de 2013, que cria o Programa Frente Municipal de Inclusão Produtiva e Social no município de Mauá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.620, DE 4/9/2014 Autoriza instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor portador do Registro Funcional nº 31959, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.