20/08/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.585, de 17/8/2010 - Revoga as Leis nos 2.625, de 9 de maio de 1995, e 3.339, de 11 de outubro de 2000, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.586, de 17/8/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 3.508, de 3 de julho de 2002, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculados à prevenção de violência urbana, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.237, de 20/8/2010 - Institui Comissão Processante Especial, vinculada à Secretaria de Administração, para apuração de fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento do Jardim São João, e nomeia os seus membros na forma que estabelece.
