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22/09/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.601, DE 22/9/2010 - Declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer de Incentivo à Vida e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.494, DE 22/9/2010 - Regulamenta a Lei nº 4.561, de 26 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.242, DE 22/9/2010 - Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Educação e nomeia seus membros, na forma que estabelece.