23/07/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício
Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício Paulo Eugenio Pereira Junior:
DECRETO Nº 7.476, DE 22/07/2010 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que descreve e respectivas edificações, destinada à implantação de equipamento público, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 7.477, DE 22/07/2010 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que descreve e respectivas edificações, destinada à implantação de Projeto Habitacional de Interesse Social, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.234, DE 23/7/2010 - Outorga Autorização de Uso de Área Pública de propriedade municipal à Foz do Brasil - Organização Odebrecht, para instalação de canteiro de obras, na forma que estabelece.
PORT/CGP/Nº 46.927 DE 19/7/2010 - Nomeação de Wesley Barbosa Rebelo - Engenheiro Ambiental, a partir de 21/7/2010.