Diário Oficial de Mauá

Publicação 26014 24/08/2018 às 12:44
Diversos Edital de Convocação Edital de Convocação Luiz Vieira A Comissão Sindicante e Processante, nomeada pelas portarias nºs 11.019 de 05/06/2017, 11.089 de 21/02/2018, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135 de 13/08/2018, de acordo com o previsto no art. 129, inciso 6º, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 17139/2018 CONVOCA o servidor Luiz Vieira, RF 34549, a comparecer na data de 31/08/2018, às 10h30mim, à sala da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, 2º andar, no Paço Municipal, situado à Avenida João Ramalho, nº 205, Vila Noemia, Mauá SP. Mauá, 24 de agosto de 2018 - Maria Lucia Jablausky - Presidente - Comissão Sindicante e Processante

Diversos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Luiz Vieira

A Comissão Sindicante e Processante, nomeada pelas portarias nºs 11.019 de 05/06/2017, 11.089 de 21/02/2018, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135 de 13/08/2018, de acordo com o previsto no art. 129, inciso 6º, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 17139/2018 CONVOCA o servidor Luiz Vieira, RF 34549, a comparecer na data de 31/08/2018, às 10h30mim, à sala da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, 2º andar, no Paço Municipal, situado à Avenida João Ramalho, nº 205, Vila Noemia, Mauá SP. Mauá, 24 de agosto de 2018 - Maria Lucia Jablausky - Presidente - Comissão Sindicante e Processante

Publicação 25989 22/08/2018 às 11:11
Diversos Secretaria de Segurança Pública Municipal - SSPDC Secretaria de Segurança Pública Municipal - SSPDC Comissão Processante Especial- Portaria n° 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Aos 22 dias de agosto de 2018 este na qualidade de Presidente da Comissão Processante Especial, de acordo com §9º, do artigo 40, do Decreto Municipal nº 7.023 de 13/04/2007, o Processo Administrativo terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir do termo de instalação, podendo mediante justificativa do presidente ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Ressalto que, na hipótese de revelia do averiguado, em respeito ao princípio da imparcialidade, apesar de inexistir regramento especifico em nosso Estatuto e Normas da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Servidor, pode-se seguir o estipulado no Estatuto dos Servidores Federais, Lei nº 8112/90, que prevê no art. 164, §2 º, nestes casos a nomeação de defensor dativo, que ficará responsável pela apresentação da defesa do servidor investigado, considerando que o prazo para a conclusão do trabalho, expirara em 22 de agosto de 2018; com fulcro no § 9º do artigo 40, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, o presente Presidente da Comissão Processante delibera pela prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.Publique-se, Comunique-se. Mauá, 22 de agosto de 2018. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá

Diversos

Secretaria de Segurança Pública Municipal - SSPDC

Secretaria de Segurança Pública Municipal - SSPDC Comissão Processante Especial- Portaria n° 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011

Aos 22 dias de agosto de 2018 este na qualidade de Presidente da Comissão Processante Especial, de acordo com §9º, do artigo 40, do Decreto Municipal nº 7.023 de 13/04/2007, o Processo Administrativo terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir do termo de instalação, podendo mediante justificativa do presidente ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Ressalto que, na hipótese de revelia do averiguado, em respeito ao princípio da imparcialidade, apesar de inexistir regramento especifico em nosso Estatuto e Normas da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Servidor, pode-se seguir o estipulado no Estatuto dos Servidores Federais, Lei nº 8112/90, que prevê no art. 164, §2 º, nestes casos a nomeação de defensor dativo, que ficará responsável pela apresentação da defesa do servidor investigado, considerando que o prazo para a conclusão do trabalho, expirara em 22 de agosto de 2018; com fulcro no § 9º do artigo 40, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, o presente Presidente da Comissão Processante delibera pela prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.Publique-se, Comunique-se. Mauá, 22 de agosto de 2018. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá

Publicação 25968 15/08/2018 às 17:03
Diversos Abertura de processo de apuração de fatos - PA 3985/2015 Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de software e manutenção em relógio de ponto digital a ser instalado na sede da SSPM. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com as Portarias nºs 11.019/17, 11.089/18, 11.105/18 e 11.135/18 iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades na Contratação de empresa para fornecimento de software e manutenção de relógio de ponto digital da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil, tendo em vista oitivas realizadas conforme fls. 136 a 139 do Processo Administrativo nº 3985/2015. A presente Comissão Sindicante e Processante é formada pelos senhores Maria Lucia Jablausky (Presidente), Hemilene Monteiro Gomes (Vice-Presidente), Elizabeth da Silva (Membro), Rita de Souza Camelo (Membro) e Roberto Luiz Lozargo. Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 60 (sessenta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

Abertura de processo de apuração de fatos - PA 3985/2015

Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de software e manutenção em relógio de ponto digital a ser instalado na sede da SSPM.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com as Portarias nºs 11.019/17, 11.089/18, 11.105/18 e 11.135/18 iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades na Contratação de empresa para fornecimento de software e manutenção de relógio de ponto digital da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil, tendo em vista oitivas realizadas conforme fls. 136 a 139 do Processo Administrativo nº 3985/2015. A presente Comissão Sindicante e Processante é formada pelos senhores Maria Lucia Jablausky (Presidente), Hemilene Monteiro Gomes (Vice-Presidente), Elizabeth da Silva (Membro), Rita de Souza Camelo (Membro) e Roberto Luiz Lozargo. Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 60 (sessenta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 25943 10/08/2018 às 09:17
Diversos Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Aos 10 dias de agosto do corrente ano na qualidade de Presidente da Comissão Processante Especial informo e certifico que o GCM 1a Classe J. Y. T. RF n. 17.533, lotado na Secretaria de Segurança Pública Municipal, foi devidamente intimado aos 09 dias de agosto do corrente ano (fls., 169), para tomar ciência referente ao teor do Processos Administrativo Disciplinar sob nº 10.980/2011, inclusive dos prazos entabulados na legislação pertinente para atuar como defensor dativo em favor do servidor investigado GCM 1º Classe D.C.B.P., RF: nº 12.664 e praticar os atos que julgar necessários para a defesa. Publique-se, comunique-se. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Comissão Processante Especial SSPDC Guarda Civil Municipal de Mauá

Diversos

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Aos 10 dias de agosto do corrente ano na qualidade de Presidente da Comissão Processante Especial informo e certifico que o GCM 1a Classe J. Y. T. RF n. 17.533, lotado na Secretaria de Segurança Pública Municipal, foi devidamente intimado aos 09 dias de agosto do corrente ano (fls., 169), para tomar ciência referente ao teor do Processos Administrativo Disciplinar sob nº 10.980/2011, inclusive dos prazos entabulados na legislação pertinente para atuar como defensor dativo em favor do servidor investigado GCM 1º Classe D.C.B.P., RF: nº 12.664 e praticar os atos que julgar necessários para a defesa. Publique-se, comunique-se. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Comissão Processante Especial SSPDC Guarda Civil Municipal de Mauá

Publicação 25942 10/08/2018 às 09:08
Diversos Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Diante da ausência e citação válida para comparecimento no dia 02/07/2018 do guarda ou por aquele devidamente com poderes de representação, afim de evitar futuras alegações de nulidade decorrentes de violação ao princípio do contraditório a da ampla defesa, ficou deliberado pela comissão instauradora a solicitar ao Comando da Guarda Municipal indicação de defensor dativo previsto no art.40, § 7 do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007 que terá como incumbência de acompanhamento e manifestações necessárias inclusive de peça defensiva em respeito ao art.164, §2º da Lei 8112/90 tendo como indicação do Sr. Subcomandante da Guarda Civil Municipal o GCM 1ª Classe J.Y.T. RF n. 17.533, o qual deverá atuar em favor do servidor investigado GCM 1ª Classe D.C.B.P. RF: 12.664 no Processo Administrativo em epigrafe. Cite-se, intime-se, comunique-se e publique-se. Mauá, 10 de agosto de 2018. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Suplente - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

Diversos

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018

Secretaria de Segurança Pública Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.082/2017 e 11.094/2018 Processo Administrativo n. 10.980/2011 Diante da ausência e citação válida para comparecimento no dia 02/07/2018 do guarda ou por aquele devidamente com poderes de representação, afim de evitar futuras alegações de nulidade decorrentes de violação ao princípio do contraditório a da ampla defesa, ficou deliberado pela comissão instauradora a solicitar ao Comando da Guarda Municipal indicação de defensor dativo previsto no art.40, § 7 do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007 que terá como incumbência de acompanhamento e manifestações necessárias inclusive de peça defensiva em respeito ao art.164, §2º da Lei 8112/90 tendo como indicação do Sr. Subcomandante da Guarda Civil Municipal o GCM 1ª Classe J.Y.T. RF n. 17.533, o qual deverá atuar em favor do servidor investigado GCM 1ª Classe D.C.B.P. RF: 12.664 no Processo Administrativo em epigrafe. Cite-se, intime-se, comunique-se e publique-se. Mauá, 10 de agosto de 2018. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Suplente - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf