Diversos
15/09/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.599, DE 10/9/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.410, de 29 de dezembro de 2008, que incorpora os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito instituídos pela Lei Municipal nº 3.672, de 29 de março de 2004, aos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e suas Autarquias, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.241, DE 15/9/2010 - Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Assistência Social e nomeia seus membros na forma que estabelece.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.