Secretaria de Finanças - Resolução SF 389
RESOLUÇÃO Nº 389 DE 22/9/2011 - Estabelece os documentos necessários para proceder a inscrição, alteração e/ou atualização de dados e cancelamento da inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal, para Fins Tributários, para Comércio, Indústria, Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, Entidade Sem Fins Lucrativos e Autônomos, substitui o formulário Requerimento 04, estabelece normas e dá outras providências.