30/08/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.587, DE 24/8/2010 - Dá nova redação ao caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.753, de 13 de novembro de 1981, que outorga Concessão de Uso Administrativo à Sociedade Amigos de Vila Falchi e Adjacências, na forma que estabelece.
LEI Nº 4.589, DE 24/8/2010 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, vinculado à Secretaria de Assistência Social, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.488, DE 27/8/2010 - Define critérios para repartição de receita e venda de bilhetes de passagens (passes) e créditos eletrônicos de transportes coletivos, na forma que estabelece e dá outras providências.