Ato Assinado Pelo Presidente
Portaria nº 320 de 2014.
Portaria nº 320 de 19/08/14 - Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 428/13, para acompanhamento e fiscalização quanto a execução do Termo de Cooperação Técnico-Operacional celebrado entre a Municipalidade de Mauá e o Município de Santo André, no projeto de valorização energética de resíduos sólidos urbanos, conforme processo nº 82.193.