14/05/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.951/2014 e Decretos 7.943 e 7.944/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.951, DE 14/5/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa não prevista no orçamento vigente para a Secretaria de Educação e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.943, DE 14/5/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD, gestão 2014/2016, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.944, DE 14/5/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, na forma que estabelece, e dá outras providências.
