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TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO por este termo, a inexigibilidade de licitação, com
fundamento no artigo 25, inciso I da Lei 8666/93, para aquisição
de insumos para bomba de insulina, para cumprimento de
demanda judicial da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 01.772.798/0002-33, sendo o item 01 composto
de conjunto de infusão silhouette paradigm com cânula de
17 mm e tubo de 60 cm, pelo valor unitário de R$ 65,00(sessenta
e cinco reais), perfazendo o valor de 300 unidades R$ 19.500,00
(dezenove mil e quinhentos reais), item 02, reservatório de 03
ml para bomba de insulina paradigm, pelo valor unitário de R$
12,50 (doze reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor
de 300 unidades R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta
reais), item 03, sistema transmissor minilink real time, pelo valor
unitário de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo
o valor de 03 unidades R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
e o item 04, sensor de glicose para bomba de insulina paradigm,
pelo valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),
perfazendo o valor de 400 unidades R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). Valor total da aquisição R$ 99.850,00 (noventa e nove
mil, oitocentos e cinqüenta reais), e tendo em vista os elementos
que instruem o presente processo, principalmente o parecer da
Secretaria de Assuntos Jurídicos de folhas 30 á 38, autorizo a
referida aquisição.
DONISETE PEREIRA BRAGA
PREFEITO