NOTIFICAÇÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE AO FUNDO DE APOIO E FOMENTO À CULTURA
Publicação de NOTIFICAÇÃO ao Sr. VALDEMAR DE SOUZA FRANCALINOS para devolução de valores referente a apoio cultural oriundo do FAFC.
Considerando-se que Vossa Senhoria foi contemplada com a liberação de verba do FAFC Fundo de Apoio e Fomento a Cultura para apoio cultural ao Projeto Gravação de CD Baby Frank, nos autos do Processo Administrativo nº 5255/2010. Considerado que, não houve até o presente momento devida prestação de contas dos valores recebidos, nem comprovação da execução do projeto; Considerando-se ainda que Vossa Senhoria não foi localizado pelo Agente dos Correios no endereço informado nos autos. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a proceder a devolução dos valores no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, sob pena de incorrer nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.