Diário Oficial de Mauá

Publicação 30174 09/09/2020 às 11:20
Diversos ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 16249/2018 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por invasão e furto de bens patrimoniais no prédio da Secretaria de Saúde Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à para apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por invasão e furto de bens patrimoniais no prédio da Secretaria de Saúde, Processo Administrativo 16249/2018. A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue: Com base nas informações citadas acima, não há que se falar em culpa ou dolo por parte da servidora F. B. P. B., responsável pelo bem e devidamente orientada quanto à responsabilidade que lhe cabe sobre bens patrimoniais em seu nome, ou de qualquer outro funcionário da Secretaria de Saúde. Assim, a presente Comissão SUGESTIONA a realização da baixa dos bens patrimoniados sob os números 100615, 100619 e 100623 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.

Diversos

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 16249/2018

Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por invasão e furto de bens patrimoniais no prédio da Secretaria de Saúde

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à para apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por invasão e furto de bens patrimoniais no prédio da Secretaria de Saúde, Processo Administrativo 16249/2018. A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue: Com base nas informações citadas acima, não há que se falar em culpa ou dolo por parte da servidora F. B. P. B., responsável pelo bem e devidamente orientada quanto à responsabilidade que lhe cabe sobre bens patrimoniais em seu nome, ou de qualquer outro funcionário da Secretaria de Saúde. Assim, a presente Comissão SUGESTIONA a realização da baixa dos bens patrimoniados sob os números 100615, 100619 e 100623 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.

Publicação 30173 09/09/2020 às 11:16
Diversos ABERTURA DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA PA 10635/2019 Apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, roubo ou extravio, sob responsabilidade de servidor lotado na SCJ. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, instauradora do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, autos do Processo Administrativo nº 10635/2019. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

ABERTURA DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA PA 10635/2019

Apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, roubo ou extravio, sob responsabilidade de servidor lotado na SCJ.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, instauradora do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, autos do Processo Administrativo nº 10635/2019. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 30164 08/09/2020 às 13:49
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.755/2018. No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.755/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe D.S.M, portador do RF nº 17.528 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC

Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.755/2018.

No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.755/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe D.S.M, portador do RF nº 17.528 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Publicação 30163 08/09/2020 às 13:46
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.754/2018. No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.754/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe C.S.O., portador do RF nº 20.662 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC

Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.754/2018.

No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.754/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe C.S.O., portador do RF nº 20.662 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Publicação 30162 08/09/2020 às 13:44
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.753/2018. No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.753/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe P.H.G, portador do RF nº 20.677 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal SSPDC

Comissão Processante Especial - Portaria n.º 11.108/2018 Processo Administrativo 2.753/2018.

No dia dois de setembro de dois mil e vinte, esta Comissão Processante Disciplinar se comunicou individualmente seguindo os protocolos do Decreto Municipal nº 8.670/2020 para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2.753/18 usando como cumprimento da Decisão já transitada e julgada em 14/08/2020 da Ação Civil Pública, a qual foi [... julgada improcedente a presente ação.] Desta feita, a Comissão Processante Especial entendendo que o servidor, GCM 1ª Classe P.H.G, portador do RF nº 20.677 não concorreu para a prática previstas no Decreto nº 7.023/2007 nos art. 18, II (desempenhar inadequadamente suas funções, de modo intencional), c.c. art. 27, caput e art. 40 (apuração de responsabilidade sujeita a pena de suspensão superior a 15 (quinze) dias), sem prejuízo de qualquer outra tipificação no transcorrer do processo, SUGESTIONANDO PELO ARQUIVAMENTO após a ciência do servidor em questão bem como, na instância superior na pessoa do senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mauá Srº. Mário Cordeiro Neto e posteriormente às publicações necessárias, o arquivamento do feito. Publique-se, comunique-se. Mauá, 08 de setembro de 2020. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Ionice Augusta da Silva Titula Secretaria de Controladoria Interna do Município Alexandre de Jesus Silva Titular Secretaria de Administração e Modernização Alex Douglas de Souza Titular - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Silvia Rolim Moreira Titular Secretaria de Administração e Modernização

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf