Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Despacho Normativo 04/2020, Decretos 8.743, 8.744 e 8.746 e Portarias 11.383 e 11.384/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DESPACHO NORMATIVO Nº 04, DE 5/8/2020 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.602, de 30 de junho de 2020, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DECRETO Nº 8.743, DE 6/8/2020 Denomina de Marcel Rodrigues da Silva a academia ao ar livre localizada em espaço público, conforme especifica.
DECRETO Nº 8.744, DE 6/8/2020 Dispõe sobre a oficialização da Medalha Poetisa Cora Coralina, criada pela Associação Comunitária Educacional Cícera Tereza dos Santos ACECTS.
DECRETO Nº 8.746, DE 11/8/2020 Altera o Decreto nº 8.731, de 9 de julho de 2020, que estabelece o horário de funcionamento do shopping center, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.383, DE 5/8/2020 Altera a Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.384, DE 5/8/2020 Designa a servidora Renata da Silva Santos como gestora para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Promoção Social, na forma que estabelece.
