Diário Oficial de Mauá

Publicação 1917 24/09/2012 às 14:52
Diversos Edital de Chamamento Público Nº. 05/2012; Proc: 10620/11; Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. Aviso de Licitação / ESCLARECIMENTO / JULGAMENTO DESPACHO PROFERIDO PEL SRA. SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Edital de Chamamento Público Nº. 05/2012; Proc: 10620/11; Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. RECURSO: Proc. 9567/12 CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO. DESPACHO: Recebo o Recurso apresentado pelo participante, como sendo TEMPESTIVO, e em respeito ao princípio da publicidade, vinculação ao instrumento convocatório o analisei e no mérito decido NEGAR-LHE o PROVIMENTO pelas razões de fato e de direito que foram expostas no referido Processo, posto que agir deferente fere o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, ao qual a Administração Pública e os licitantes devem obediência, especificamente, o que determina o inciso VIII do art. 2º do Edital de Chamada Pública nº 05/2012, que disciplina que teria que ser comprovado a realização de leilão de execução fiscal de bens imóveis, equipamentos e veículos, o que não foi realizado no momento oportuno. Comissão Permanente de Licitação

Diversos

Edital de Chamamento Público Nº. 05/2012; Proc: 10620/11; Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais.

Aviso de Licitação / ESCLARECIMENTO / JULGAMENTO

DESPACHO PROFERIDO PEL SRA. SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Edital de Chamamento Público Nº. 05/2012; Proc: 10620/11; Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. RECURSO: Proc. 9567/12 CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO. DESPACHO: Recebo o Recurso apresentado pelo participante, como sendo TEMPESTIVO, e em respeito ao princípio da publicidade, vinculação ao instrumento convocatório o analisei e no mérito decido NEGAR-LHE o PROVIMENTO pelas razões de fato e de direito que foram expostas no referido Processo, posto que agir deferente fere o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, ao qual a Administração Pública e os licitantes devem obediência, especificamente, o que determina o inciso VIII do art. 2º do Edital de Chamada Pública nº 05/2012, que disciplina que teria que ser comprovado a realização de leilão de execução fiscal de bens imóveis, equipamentos e veículos, o que não foi realizado no momento oportuno. Comissão Permanente de Licitação

Publicação 2105 21/09/2012 às 11:36
Diversos Homologação / Adjudicação TP 02/12 Homologação e adjudicação da Tomada de Preços nº 02/2012 - Processo Administrativo nº 13.894/2011 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: TP 02/12; Proc 13894/11; Objeto: Contratação de empresa para conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento UPA na Vila São João. A Comissão comunica que o certame foi HOMOLOGADO e seu objeto ADJUDICADO à empresa Construtora Ferraz Ltda, no valor total de R$ 1.056.571,97. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diversos

Homologação / Adjudicação TP 02/12

Homologação e adjudicação da Tomada de Preços nº 02/2012 - Processo Administrativo nº 13.894/2011

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: TP 02/12; Proc 13894/11; Objeto: Contratação de empresa para conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento UPA na Vila São João. A Comissão comunica que o certame foi HOMOLOGADO e seu objeto ADJUDICADO à empresa Construtora Ferraz Ltda, no valor total de R$ 1.056.571,97. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Publicação 2094 18/09/2012 às 17:38
Diversos Comunicado sustação CP 04/12 Determinação do Tribunal de Contas do Estado para sustação da Concorrência Pública nº 04/2012 - Processo Administrativo nº 4.321/2012 COMUNICADO: CP 04/2012; Proc. 4321/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de urbanização, infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, com recursos provenientes do PAC. A Comissão comunica que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a sustação do certame para análise de representação interposta por uma das licitantes. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diversos

Comunicado sustação CP 04/12

Determinação do Tribunal de Contas do Estado para sustação da Concorrência Pública nº 04/2012 - Processo Administrativo nº 4.321/2012

COMUNICADO: CP 04/2012; Proc. 4321/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de urbanização, infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, com recursos provenientes do PAC. A Comissão comunica que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a sustação do certame para análise de representação interposta por uma das licitantes. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Publicação 2090 18/09/2012 às 11:21
Diversos Julgamento CP 05/12 Resultado do julgamento das propostas comerciais da Concorrência Pública nº 05/2012 - Processo Administrativo nº 6.497/2012 JULGAMENTO: CP 05/12; Proc 6497/12; Objeto: Contratação de empresa para construção da Praça do Esporte e da Cultura na Rua América do Norte com a Rua América do Sul, no Parque das Américas. A Comissão considera vencedora a empresa Eplan Projetos e Construções Ltda, no valor total de R$ 2.663.100,77. Prazo para recursos: conforme Lei de Licitações. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diversos

Julgamento CP 05/12

Resultado do julgamento das propostas comerciais da Concorrência Pública nº 05/2012 - Processo Administrativo nº 6.497/2012

JULGAMENTO: CP 05/12; Proc 6497/12; Objeto: Contratação de empresa para construção da Praça do Esporte e da Cultura na Rua América do Norte com a Rua América do Sul, no Parque das Américas. A Comissão considera vencedora a empresa Eplan Projetos e Construções Ltda, no valor total de R$ 2.663.100,77. Prazo para recursos: conforme Lei de Licitações. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Publicação 2089 18/09/2012 às 09:59
Diversos Comunicado CP 04/12 Acolhimento impugnação CP 04/2012 - Processo Administrativo nº 4.321/2012 COMUNICADO: Concorrência Pública nº 04/12; Proc 4321/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de urbanização, infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, com recursos provenientes do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, neste Município. A Comissão comunica que a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda apresentou impugnação ao Edital, sendo a mesma acolhida para suprimir as exigências contidas no item 6.1.3 letra b1, inciso 4 e letra c1, inciso 4, do mesmo. Tendo em vista que tais alterações não prejudicarão a formulação das propostas, não aplica-se o § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diversos

Comunicado CP 04/12

Acolhimento impugnação CP 04/2012 - Processo Administrativo nº 4.321/2012

COMUNICADO: Concorrência Pública nº 04/12; Proc 4321/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de urbanização, infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, com recursos provenientes do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, neste Município. A Comissão comunica que a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda apresentou impugnação ao Edital, sendo a mesma acolhida para suprimir as exigências contidas no item 6.1.3 letra b1, inciso 4 e letra c1, inciso 4, do mesmo. Tendo em vista que tais alterações não prejudicarão a formulação das propostas, não aplica-se o § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf