Encerramento de processo de apuração de fatos - PA 8072/2017
Apuração de denúncia envolvendo Conselheiros Tutelares
Considerando toda a análise fático legislativa, oitivas de todos os envoltos no caso em tela e juntada de documentos apostos ao Processo Administrativo nº 8072/2017, a presente Comissão Sindicante e Processante, nomeada pela Portaria nº 11.019, de 05 de junho de 2017, apontou a ausência de nexo causal na denúncia ofertada nos autos em relação à conduta de servidores municipais no caso em concreto, e por conta disso SUGESTIONA o ARQUIVAMENTO do referido processo, com base no artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.
Mauá, 14 de setembro de 2017.
Vanessa Nogueira Pereira da Silva
Presidente - Controladoria Interna do Município
Elias Almeida da Silva
Vice-Presidente - Controladoria Interna do Município
Cristiane Cutarelli Conde
Membro - Controladoria Interna do Município
Elizabeth da Silva
Membro - Secretaria de Administração e Modernização
Rita de Souza Camelo
Membro - Secretaria de Administração e Modernização