Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço publico ou de responsabilidade do servidor por perda/extravio, autos do Processo Administrativo 9787/2022. CONCLUSÃO O serviço de apuração foi corretamente realizado com base nos autos, nas informações constadas no boletim de ocorrência, nas informações prestadas em oitiva pelo servidor I.F.S.F, Auxiliar de Apoio Operacional II, lotado na Secretaria de Esporte e Lazer – Divisão de Esportes, no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois. A Comissão não obteve sucesso no quesito da apuração de responsabilidade por ação ou omissão praticada no uso de suas atribuições. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Portanto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº9787/2022.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.617/2022, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de conduto do Servidor no âmbito da Secretaria de Finanças – Divisão de Fiscalização Tributaria, autos do Processo Administrativo nº 12507/2022. A presente Comissão Processante é formada por seus membros; Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Denis Gustavo Galvão dos Santos (Membro), Elizabeth da Silva (Membro), Andressa Jesus Camasão (Membro) e Teolina Santos Silva (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço publico ou de responsabilidade do servidor por perda/extravio, autos do Processo Administrativo 9735/2022. Conclusão O serviço de apuração foi corretamente realizado com base nos autos, nas informações constadas no boletim de ocorrência, nas informações prestadas em oitiva pela servidora E.A.D.A, Auxiliar de Apoio Operacional I, lotada na Secretaria de Serviços Urbanos – Cemitério Municipal Santa Lídia, no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois. A Comissão não obteve sucesso no quesito da apuração de responsabilidade por ação ou omissão praticada no uso de suas atribuições. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Portanto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº9735/2022.

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.617/2022, encerram-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de responsabilidade para baixa patrimonial por perda/extravio, no âmbito da Secretaria de Cidadania e Promoção Social, autos do Processo Administrativo nº 11956/2017. A presente Comissão Processante é formada por seus membros; Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Denis Gustavo Galvão dos Santos (Membro), Elizabeth da Silva (Membro), Andressa Jesus Camasão (Membro) e Teolina Santos Silva (Membro). CONCLUSÃO A abertura dos trabalhos de apuração foram devidamente conduzidos com base nas informações constantes previamente nos autos, bem como, ao depoimento prestado pela servidora A.P.S.O., Agente Administrativo I – atualmente, lotada na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois. Na ocasião, a servidora foi inquerida sobre os fatos que noticiou no boletim de Ocorrência, e pôde trazer à Comissão uma perspectiva do dia a dia de trabalho no CRAS-Parque das Américas, bem como, das vulnerabilidades do equipamento, no que diz respeito a prevenção e contenção de invasões e furtos no local. Em suas últimas considerações, na oitiva, a servidora deixou claro o clima de insegurança e incerteza que havia entre os servidores da unidade, pois ao retornar de um final de semana prolongado, não sabiam o que esperar ao chegar na unidade. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO N.º 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Isto posto, não sendo possível comprovar, nem mesmo, atribuir culpa ou dolo à servidora, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo n.º11956/2017.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço publico ou de responsabilidade do servidor por furto de bens patrimoniais, autos do Processo Administrativo 9688/2020. CONCLUSÃO O serviço de apuração foi corretamente realizado com base nos autos, nas informações constadas no boletim de ocorrência, nas informações prestadas em oitiva pela servidora L.M.V.P.P, Cirurgiã Dentista, lotada no Centro de Especialidades Odontológicas – Secretaria de Saúde, no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois. A Comissão não obteve sucesso no quesito da apuração de responsabilidade por ação ou omissão praticada no uso de suas atribuições. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Portanto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº9688/2020.