Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.718 e 8.719 e Portaria 11.368/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.718, DE 15/6/2020 Altera o Decreto nº 8.208, de 18 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016, que institui a Gratificação por Desempenho GPD, dando outras providências, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR).
DECRETO Nº 8.719, DE 15/6/2020 Altera o Decreto nº 8.716, de 11 de junho de 2020, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.368, DE 16/6/2020 Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
