Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.583, Decretos 8.654, 8.655 e 8.656, e Portarias 11.349 e 11.350/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.583, DE 14/2/2020 Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso do tesouro às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Mauá para compra de uniforme escolar, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.654, DE 11/2/2020 Altera o Decreto nº 8.508, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, mandato 2019/2020, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.655, DE 14/2/2020 Dispõe sobre a criação da Fábrica de Artes do Parque São Vicente e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.656, DE 14/2/2020 Dispõe sobre a extinção das concessões de uso para fins de moradia e aplicabilidade da legitimação fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, no Núcleo Habitacional Jardim Ipê.
PORTARIA Nº 11.349, DE 13/2/2020 Institui Comissão Especial para processar e julgar as propostas relacionadas ao Credenciamento nº 02/2020, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 11.350, DE 18/2/2020 Institui Comissão Especial para processar e julgar as propostas relacionadas ao Chamamento Público para seleção de Organização Social na área da Saúde, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, e nomeia seus membros, na forma que especifica.