ERRATA - Indicação CME 16, Deliberação CME 16 e Resolução SE 02/2019
ERRATA
Na publicação da Indicação e Deliberação CME/Mauá 16, realizada em 22/2/2019 (http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=26938), nos §§ 1º e 2º do art. 10; no parágrafo único dos art. 29 e 32, e nos art. 34 e 35, onde consta artigo 7º, leia-se artigo 8º. Segue publicado nesta data o arquivo retificado, bem como a republicação da Resolução SE 02/2019.