Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.959 e 5.961, Decretos 9.060 e 9.061, e Portaria 11.623/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.959, DE 26/8/2022 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá do Dia Municipal de Conscientização das Hemoglobinopatias, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio, e dá outras providências.
LEI Nº 5.961, DE 29/8/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa Melhor Idade, que visa promover a reinserção dos idosos ao mercado de trabalho no Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.060, DE 26/8/2022 Declara a reversão ao patrimônio público do imóvel doado ao Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza Barão de Mauá, conforme Lei Municipal nº 3.694, de 8 de junho de 2004.
DECRETO Nº 9.061, DE 26/8/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, em caráter de urgência, área descrita e respectivas edificações, destinadas a implantação de equipamentos públicos.
PORTARIA Nº 11.623, DE 26/8/2022 Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 11.599, de 8 de julho de 2022, que institui a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal GCM 2ª Classe 2022.