29/08/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.683 e 4.685/2011, Decretos 7.614 e 7.620/2011 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.683, DE 16/8/2011 - Cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.685, DE 26/8/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta de bem móvel, nos termos do Artigo 76, II, c, da LOM, na forma que estabelece e dá outras providências. DECRETO Nº 7.614, DE 16/8/2011 - Regulamenta a Lei nº 1.825 de 10 de junho de 1983, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de muros e passeios no município de Mauá, e a Lei nº 2.260 de 1º de novembro de 1989, que dispõe sobre Posturas Municipais, no tocante ao Capítulo VI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.620, DE 26/8/2011 - Altera o Decreto nº 6.678, de 4 de março de 2005, dando nova redação ao artigo 3º e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.