Processo Administrativo nº 21.617/2.018 Objeto: Locação de imóvel para instalação da Delegacia de Polícia Sede e Delegacia da Mulher. Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls. 47/54 e 80v./81) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993 cc. o art. 3º do Decreto Municipal nº 8.481/2.018, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Naedes Administração de Bens Próprios, inscrita no CNPJ n.º 17.915.235/0001-06, para locação de imóvel para instalação da Delegacia de Polícia Sede e Delegacia da Mulher, no valor mensal de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). Ass.: 14/03/2019. Israel Aleixo de Melo - Respondendo Interinamente pela Secretaria de Segurança Pública

Processo Administrativo nº 21.617/18 Objeto: Locação de imóvel para instalação da Delegacia de Polícia Sede e Delegacia da Mulher Considerando os elementos que instruem o processo, em especial as manifestações da Procuradoria-Geral do Município de Mauá às fls. 47/54 e fls. 80v./81, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa Naedes Administração de Bens Próprios, inscrita no CNPJ n.º 17.915.235/0001-06, para locação de imóvel para instalação da Delegacia de Polícia Sede e Delegacia da Mulher, no valor mensal de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). Ass.: 13/03/2019 Ronaldo Bonassa - Secretário Adjunto de Segurança Pública

Despacho de Revogação PP 072/2018; P.A. 14651/2018; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições – café da manh㠖 para o Programa Café Comunitário do Trabalhador, incluindo preparo, fornecimento de gêneros e distribuição. Considerando os elementos que instruem o processo, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica REVOGADO o certame referente ao Pregão Presencial nº 072/2018. Prazo recursal 5 (cinco dias) úteis. Marcos Eduardo Camargo Maluf – Secretário Interino de Segurança Alimentar. Despacho PP 072/2018; P.A. 14651/2018; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições – café da manh㠖 para o Programa Café Comunitário do Trabalhador, incluindo preparo, fornecimento de gêneros e distribuição. Diante de tudo exposto, não conheço do recurso na parte da argumentação da não apresentação das marcas pelo mesmo não ser objeto de interposição e julgo improcedente na alegação de falta de regularidade fiscal tendo em vista a apresentação tempestiva da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Divida Ativa da União. Cláudio Donizeti Lourenço - Secretário de Segurança Alimentar Retificação PP 072/2018; P.A. 14651/2018; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições – café da manh㠖 para o Programa Café Comunitário do Trabalhador, incluindo preparo, fornecimento de gêneros e distribuição. Com relação as quantidades constantes no Anexo I do edital, onde se lê para o item 1 “Quantidade Estimada/mês=42.000”, leia-se “Quantidade Estimada/mês=48.000”, e onde se lê “Quantidade estimada/ano=504.000”, leia-se “Quantidade estimada/ano=576.000”. João Carlos Targa – Diretor de Compras – Secretaria de Finanças PP 072/2018; P.A. 14651/2018; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições – café da manh㠖 para o Programa Café Comunitário do Trabalhador, incluindo preparo, fornecimento de gêneros e distribuição. Abertura: 03/12/2018 as 14:00hs. O edital encontra-se disponível no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. João Carlos Targa Carvalho – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho PP RP 039/2018; PA 3057/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção de bombas injetoras nos veículos da frota municipal. Adjudico e Homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: RETIFICA MOTOR-VIDRO LTDA. - EPP, CNPJ: Nº 48.215.917/0001-30, para os itens, 01-R$9.000,00, 02-R$6.120,00, 03-R$6.120,00, 04-R$6.240,00, 05-R$6.240,00, 06-R$6.240,00, 07-R$6.360,00, 08-R$6.240,00, 09-R$6.240,00, 10-R$5.760,00, 11-R$7.200,00, perfazendo o total global de R$78.000,00. José Viana Leite – Secretário de Serviços Urbanos. PP RP 039/18; PA 3057/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção de bombas injetoras nos veículos da frota municipal. Abertura: 05/07/2018 às 09h00. O edital encontra-se disponível na Divisão de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. João Carlos Targa Carvalho – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PP 080/2018; PA 19273/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, dos elevadores existentes no prédio do paço municipal e nos próprios da secretaria de saúde. Adjudico e Homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: BASS TECH COMERCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA-EPP, CNPJ: Nº28.355.223/0001-90, para o valor global de R$ 41.400,00. Marcos Maluf – Secretário de Administração e Modernização. Despacho - 08/02/2019 PP 080/2018; P.A. 19273/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, dos elevadores existentes no prédio do paço municipal e nos próprios da secretaria de saúde. Considerando os elementos que instruem os autos, INDEFIRO o Recurso Administrativo ofertado pela empresa Absoluta Elevadores Automação e Informática LTDA – ME, em face da decisão que declarou a empresa Bass Tech Comércio e Serviços de Elevadores LTDA – EPP, vencedora do certame em epígrafe. Paulo Roberto Cordeiro – Secretário de Administração e Modernização. PP 080/2018; P.A. 19273/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, dos elevadores existentes no prédio do paço municipal e nos próprios da secretaria de saúde. Abertura: 23/01/2019 às 09:00hs.O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. João Carlos Targa Carvalho – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.