27/10/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decreto 7.635/2011 e Portaria 10.331/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.635, DE 27/10/2011 - Altera o Decreto nº 5.751, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo de Assistência Social - FMAS, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.331, DE 27/10/2011 - Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, e dá outras providências.