Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.153, e Decretos 9.222, 9.223 e 9.227/2023
LEI Nº 6.153, DE 20/10/2023 – Altera a Lei nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.222, DE 17/10/2023 – Outorga permissão de uso de bem público municipal à Geoklock Consultoria e Engenharia Ambiental Ltda e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.223, DE 18/10/2023 – Altera o Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.227, DE 19/10/2023 – Altera o art. 1° do Decreto nº 9.069, de 22 de setembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura - FAFC, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, gestão 2022-2024, na forma que estabelece.