Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Despacho Normativo 10/2015 e Portarias 10.725, 10.726 e 10.727/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DESPACHO NORMATIVO Nº 10/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.034, de 24 de abril de 2015, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
PORTARIA Nº 10.725, DE 25/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face dos servidores F.F.D.N., L.B.M. e D.S.W., portadores, respectivamente, dos registros funcionais nos 17.944, 20.456 e 18.446.
PORTARIA Nº 10.726, DE 25/5/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 10.727, DE 25/5/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.521, de 3 de outubro de 2013, que instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor lotado no Departamento de Parcelamento do Solo da Secretaria de Planejamento Urbano, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.