Despachos de Autorização e Ratificação - Aquisição de Cestas Básicas
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 10.115/2020; Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZAMOS com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 cc. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020 a dispensa de licitação para contratação da empresa EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.649.289/0001-98, para fornecimentos de 6.500 (seis mil e quinhentas) cestas básicas conforme especificações constantes do termo de referência juntado aos autos, pelo valor unitário de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), totalizando a aquisição na quantia de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Sandra Ribeiro de Souza Secretária Adjunta de Promoção Social.
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 10.115/2020; Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 cc. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.649.289/0001-98, para fornecimentos de 6.500 (seis mil e quinhentas) cestas básicas conforme especificações constantes do termo de referência juntado aos autos, pelo valor unitário de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), totalizando a aquisição na quantia de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Átila Jacomussi Prefeito do Município de Mauá.