Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.997 e 8.999/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.997, DE 25/2/2022 Altera o Decreto nº 8.687, de 6 de abril de 2020, que define os critérios do processo de seleção pública, previsto no §1º do art. 2º da Lei nº 3.589, de 17 de julho de 2003, para permissão de execução de serviços de transporte escolar no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.999, DE 8/3/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.874.444,60.