Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.881, 5.883 e 5.884/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.881, DE 29/3/2022 Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mauá, visando ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
LEI Nº 5.883, DE 31/3/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pulmão, em agosto, na semana que inclui o dia 1º, e dá outras providências.
LEI Nº 5.884, DE 1º/4/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar Animal, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.