Atos Oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei nº 4.620/2010 e Decreto nº 7.531/2010
Atos Oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
LEI Nº 4.620, DE 21/12/2010 - Designa como ''DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR'' o Centro de Formação de Professores de Mauá, localizado entre os viadutos Papa João Paulo II e Jornalista Roberto Marinho, conforme dispõe.
DECRETO Nº 7.531, DE 28/12/2010 - Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiro individual por táxi convencional ou especial, na forma que estabelece e dá outras providências.