23/09/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.878/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.878, DE 17/9/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 4.741, de 27 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder uso de área pública ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC, para construção da sede social da entidade e dá outras providências.