Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decreto 8.455/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO Nº 8.455, DE 6/8/2018 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.497.784,00.
Julga. do Recurso Tributário Interposto por Braniva Indústria Mecânica Ltda nos Autos do Processo Administrativo 74224/1980.
Processo Administrativo: 74224/1980. Recorrente: Braniva Indústria Mecânica Ltda
PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO PROVIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erário os valores descritos no Auto de Infração nº 166/2014. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 74224/1980 para as providências cabíveis.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 28/4/2024
Publicação4776
01/09/2014 às 16:57
Diversos
01/09/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.977/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.977, DE 22/8/2014 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.753, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e de Lazer e dá outras providências.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.