Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.712, 8.713, 8.715, 8.716, 8.717 e Portarias 11.366 e 11.367/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.712, DE 8/6/2020 Altera o Decreto nº 8.680, de 25 de março de 2020, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá CTER/Mauá, mandato 2020 a 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.713, DE 8/6/2020 Regulamenta a Lei nº 5.483, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Município de Mauá, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.715, DE 10/6/2020 Revoga o Despacho Normativo nº 02/2019, que suspende a eficácia e execução da Lei nº 5.270, de 27 de outubro de 2017.
DECRETO Nº 8.716, DE 11/6/2020 - Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.717, DE 11/6/2020 - Dispõe sobre o reestabelecimento do atendimento administrativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá.
PORTARIA Nº 11.366, DE 8/6/2020 Nomeia o Gestor do Fundo do Trabalho do Município de Mauá, criado pela Lei n° 5.483, de 5 de julho de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.367, DE 10/6/2020 Institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classes/Aulas, Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Educação e o Processo de Substituição de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.