AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 6785/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC®, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. - (Inexigibilidade)

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 13 /09/24; Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.168/189) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 16 /09/24; Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Adjudico e Homologo, pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s): 

MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57, para o item 02(P)-R$ 3,7400, perfazendo o valor total de R$ 50.490,00 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais);
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91, para o item 03(P)-R$ 8,5744, perfazendo o valor total de R$ 468.162,24 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais, vinte e quatro centavos). 

Valor total do certame: R$ 518.652,24 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, vinte e quatro centavos). Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

PORTARIA 11.813, DE 4/9/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia os seus membros.

PORTARIA 11.814, DE 4/9/2024 – Altera a Portaria nº 11.012, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia os seus membros.

Adjudico e Homologo, pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s): JOSE MARIA PEREIRA ARMARINHOS – EPP, CNPJ: 65.561.276/0001-94, para o Lote 1(P) os itens: 01-R$ 0,0030, 02-R$ 0,0030, 03-R$ 0,0030, 04-R$ 0,0030, 05-R$ 0,0029, 06-R$ 0,0030, 07-R$ 0,0030, 08-R$ 0,0030, 09-R$ 0,0030, 10-R$ 0,0152, 11-R$ 0,0152, 12-R$ 0,0152, 13-R$ 0,0152, 14-R$ 0,0152, 15-R$ 0,0152, 16-R$ 0,0152, 17-R$ 0,0152, 18-R$ 0,0152, 19-R$ 0,0152, 20-R$ 0,0152, 21-R$ 0,0152, 22-R$ 0,0152, 23-R$ 0,0152, 24-R$ 0,0152, 25-R$ 0,0152, 26-R$ 0,0152, 27-R$ 0,0152, 28-R$ 0,0152, 29-R$ 0,0152, 30-R$ 0,0152, 31-R$ 0,0152, 32-R$ 0,0152, 33-R$ 0,0152, 34-R$ 0,0152, 35-R$ 0,0152, 36-R$ 0,0152, 37-R$ 0,0152, 38-R$ 0,0152, 39-R$ 0,0152, 40-R$ 0,0152, 41-R$ 0,0152, 42-R$ 0,0152, 43-R$ 0,0152, 44-R$ 0,0152, 45-R$ 0,0152, 46-R$ 0,0152, 47-R$ 0,0152, 48-R$ 0,0152, 49-R$ 0,0152, 50-R$ 0,0152, 51-R$ 0,0152, 52-R$ 0,0152, perfazendo o valor total de R$ 8.130,00(oito mil, cento e trinta reais). Lote 3(R) os itens: 01-R$ 0,37, 02-R$ 0,40, 03-R$ 0,40, 04-R$ 1,10, 05-R$ 1,00, 06-R$ 2,75, 07-R$ 27,98, 08-R$ 25,90, 09-R$ 67,26, perfazendo o valor total de R$ 4.952,00(quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Lote 4(R) os itens: 01-R$ 0,18, 02-R$ 0,18, 03-R$ 0,18, 04-R$ 0,18, 05-R$ 0,31, 06-R$ 0,31, 07-R$ 0,31, 08-R$ 0,31, 09-R$ 3,96, 10-R$ 0,40, 11-R$ 0,40, 12-R$ 0,40, 13-R$ 26,90, 14-R$ 0,175, 15-R$ 0,175, 16-R$ 0,175, 17-R$ 0,175, 18-R$ 0,175, 19-R$ 0,175, 20-R$ 0,175, 21-R$ 0,175, 22-R$ 0,175, 23-R$ 0,175, 24-R$ 2,60, 25-R$ 2,60, 26-R$ 0,16, 27-R$ 8,50, 28-R$ 8,50, 29-R$ 0,60, 30-R$ 0,60, 31-R$ 0,60, 32-R$ 0,60, 33-R$ 0,60, 34-R$ 0,60, 35-R$ 0,70, 36-R$ 0,70, 37-R$ 0,70, 38-R$ 0,70, 39-R$ 0,80, 40-R$ 0,80, 41-R$ 0,80, 42-R$ 0,80, 43-R$ 1,35, 44-R$ 1,35, 45-R$ 1,35, 46-R$ 1,35, 47-R$ 1,50, 48-R$ 1,50, 49-R$ 1,50, 50-R$ 1,50, perfazendo o valor total de R$ 10.369,24(dez mil, trezentos e sessenta e nove reais, vinte e quatro centavos). Lote 5(R) os itens: 01-R$ 43,90, 02-R$ 43,90, 03-R$ 19,99, 04-R$ 29,99, 05-R$ 0,50, 06-R$ 10,50, 07-R$ 10,90, 08-R$ 12,99, 09-R$ 2,50, 10-R$ 1,20, 11-R$ 3,59, 12-R$ 12,30, 13-R$ 11,90, 14-R$ 11,50, 15-R$ 162,96, perfazendo o valor total de R$ 14.524,70(catorze mil, quinhentos e vinte e quatro reais, setenta centavos). Lote 6(R) o item: 01-R$ 141,00, perfazendo o valor total de R$1.410,00(um mil, quatrocentos e dez reais).

AVANTI NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 21.379.456/0001-84, para o Lote 2(P) os itens:01-R$ 21,95, 02-R$ 18,00, 03-R$ 18,00, 04-R$ 18,00, 05-R$ 18,00, 06-R$ 18,00, 07-R$ 18,00, 08-R$ 18,00, 09-R$ 4,90, 10-R$ 23,90, 11-R$ 65,00, 12-R$ 14,61, 13-R$ 14,61, 14-R$ 14,60, 15-R$ 14,60, 16-R$ 62,65, 17-R$ 65,75, 18-R$47,55, 19-R$ 47,55, 20-R$ 47,55, 21-R$ 47,55, 22-R$ 47,55, 23-R$ 21,35, 24-R$ 0,85, 25-R$ 0,85, 26-R$ 7,90, 27-R$ 7,90, perfazendo o valor total de R$ 114.063,50(cento e catorze mil, sessenta e três reais, cinquenta centavos). Valor total do certame: R$ 153.449,44(cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, quarenta e quatro centavos).