DECISÃO ADMINISTRATIVA - PA 157/2023
Decisão exarada pelo Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos referente ao Processo Administrativo nº 157/2023.
Decisão exarada pelo Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos referente ao Processo Administrativo nº 157/2023 quanto a denúncia administrativa protocolizada pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em face da empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A., correspondente ao Pregão Presencial nº 99/2015, Contrato nº 97/2015, Processo Administrativo nº 4312/2015.