Atos Assinados Pela Mesa Diretora
Lei nº 4.876 e Resolução nº 07 de 2013
Lei nº 4.876 de 11/09/13 - Denomina como "Viela Estrela Azul", a atual viela sem denominação com início na Rua Francisco Toledo e término na Rua Carlos Tonelotti, no Jardim Zaíra.
Resolução nº 07 de 11/09/13 - Institui o procedimento para as aquisições de materiais e/ou contratações de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.