29/11/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.761, 7.762 e 7.765/2012 e Portaria 10.422/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.761, DE 21/11/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
DECRETO Nº 7.762, DE 21/11/2012 Altera o Decreto nº 6.055, de 30 de março de 2000, que outorga permissão de uso à Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Subseção Mauá, em local pertencente ao patrimônio municipal.
DECRETO Nº 7.765, DE 26/11/2012 Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e pela Foz do Brasil S/A.
PORTARIA Nº 10.422, DE 27/11/2012 Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 2.499/2004 e dá outras providências.