AVISO DE REVOGAÇÃO PP RP nº 037/17; PA nº 1333/17; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de material escolar para manutenção das unidades escolares da rede municipal. Após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de paralisação do certame licitatório em epígrafe. A Secretaria de Educação manifesta-se conforme fls. 278 do PA 1333/17, e com base nos termos dos art. 49 da Lei 8666/93, pela REVOGAÇÃO do presente processo licitatório. Fernando Coppola - Secretário de Educação Comunicado PP RP nº 037/17; PA nº 1333/17; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de material escolar para manutenção das unidades escolares da rede municipal Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica “suspenso” o certame em epígrafe. Tércio Teixeira – Coord. de Gestão Administrativa COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 037/2017. Ref: Proc. 1333/2017; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de material escolar para manutenção das unidades escolares da rede municipal Fica alterado no referido edital o item 9.2 Letra “p”, onde se Lê: ...” Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de objeto similar conforme anexo I, sem exigência de comprovação de quantitativos mínimos;” LEIA-SE: “...Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de objeto similar conforme anexo I, sendo 50% dos itens pertencentes em cada Lote Principal, sendo aceito, compatível e pertinente à Súmula 24 do TCE SP.” Fernando Coppola – Secretario de Educação. PP RP 037/17; PA 1333/17; Objeto: Fornecimento de material escolar para manutenção das unidades escolares da Rede Municipal. Abertura: 10/05/17 às 09hs. O) edital encontra-se disponível no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Tércio Teixeira – Coordenador de Gestão Administrativa

Despacho PP RP nº34/2017-PA nº3236/2017; Objeto: Forn. de refeições – café da manhã para o programa café comunitário. Adjudico e homologo o certame pelo valor unit. à empresa vencedora: A CÁSSIA DE SOUSA ALIMENTOS EPP, para o item 01-R$2,80. Cláudio Donizeti Lourenço–Secretário de Segurança Alimentar Comunicado Pregão Presencial RP nº. 034/2017 - PA nº. 3236/2017; Objeto: Forn. de refeições – café da manhã para o programa café comunitário. Após a desclassificação da 2º colocada, Pack Food Com de Alimentos Ltda no certame acima por não ter apresentado amostra. A 3ª colocada, CDC Comércio e Distribuidora Cotrim – Eireli – EPP foi inabilitada por não ter apresentado Balanço Patrimonial, apresentou certidão muni-cipal com débitos e não apresentou atestado de capacidade téc-nica. Concede-se prazo de defesa conforme legislação em vigor. Maria Lucia Jablausky - Pregoeira COMUNICADO PP RP 034/17;PA nº 3236/17; Objeto: Fornecimento de refeições – café da manhã para o programa café Comunitário. Decorrido prazo de legal para apresentação de amostras e documentação específica do certame em epígrafe fica desclassificada a empresa Luciana Rodrigues Santos Alimentos – ME. Fica Convocada a 2ª colocada a empresa Pack Food Comércio de Alimentos Ltda para renegociação de preços, apresentação de amostras e documentação específica no prazo de 02(dois) dias úteis. Maria Lucia Jablausky – Pregoeira PPRP 034/17; PA 3236/17; Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Café Comunitário, incluindo preparo e distribuição. Abertura: 28/04/17 às 14hs. O edital encontra-se disponível no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Tércio Teixeira – Coordenador de Gestão Administrativa

Despacho Pregão Presencial RP nº012/2017-PA nº1088/2017; Objeto: Forn. de materiais de alvenaria destinados à manutenção de próprios públicos. Adjudico e homologo o certame pelo valor unitário às empresas vencedoras: A A Pedra Bruta Comércio de Materiais para Construção LTDA ME, para os itens 41-R$1,70,42-R$2,48 e 43-R$79,80; Guarani Material para Construção LTDA, para os itens 39-R$7,57, 40-R$1,99 e 44-R$2,40; R&L Construtora e Comércio LTDA – ME, para os itens 04-R$8,04, 06-R$7,65, 07- R$7,65, 08-R$8,45, 09-R$11,03, 10-R$5,09, 15-R$1,02, 16- R$0,78, 20-R$2,54, 22-R$0,84, 23-R$50,00, 24-R$66,00, 26- R$0,15, 27-R$0,10, 28-R$0,27, 29-R$0,23, 30-R$8,24, 31- R$7,30, 32-R$43,05, 33-R$45,05, 34-R$37,70, 35-R$60,12, 36- R$52,49, 37-R$43,14, 38-R$373,50, 45-R$40,35, 46-R$94,50, 47-R$94,50, 48-R$94,50, 50-R$41,00, 51-R$36,00, 52-R$69,81, 54-R$123,29, 55-R$43,80, 56-R$195,00, 59-R$2,55, 60-R$3,21, 61-R$4,20, 62-R$4,64, 63-R$7,32, 65-R$2,33, 66-R$2,57, 67- R$4,04, 68-R$5,70 e WAF Comércio e Serviços Eireli – EPP, para os itens 01-R$10,39, 02-R$9,68, 03-R$8,72, 05-R$7,64, 11-R$350,00, 12-R$16,49, 13-R$20,56, 14-R$32,00, 17-R$2,54, 18-R$75,00, 19-R$85,00, 64-R$15,89 e 69-R$17,05. Valor total do certame: R$ 183.840,75. Francisco de Carvalho Filho – Secretário de Serviços Urbanos. PPRP 012/17;PA 1088/17;Objeto:Fornecimento de Materiais de Alvenaria para manutenção de próprios públicos. Abertura: 14/03/17 às 09h. O edital encontra-se disponível no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Tércio Teixeira – Coord. de Gestão Administrativa

HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/17 – P.A: 5685/2016 OBJETO: Obras Complementares nas Ruas Limeira, Luiz Ântico, Rosa Gabioneta e Adjacências. Foi HOMOLOGADA e seu objeto ADJUDICADO à empresa Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli . ABERTURA ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/17 – Processo Administrativo 5685/2016 OBJETO: Obras Complementares nas Ruas Limeira, Luiz Ântico, Rosa Gabioneta e Adjacências. A Comissão efetuou a conferência de acordo com o item 9 – Julgamento das Propostas do edital, oportunidade em que fora verificado divergência no item 2.2 na planilha da empresa Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli, no qual passa a ter 442,10m de quantidade – valor R$ 23.440,14. Conferida e retificada a planilha, considera-se, ainda, a proposta da habilitada Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli mais vantajosa para Administração Pública, restando CLASSIFICADA. Foi feita aferição da exequibilidade da proposta. A Comissão julga vencedora do certame a empresa Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli no valor de R$ 401.184,06. SECRETARIA DE OBRAS ANÁLISE DOS RECURSOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/17 - Processo Administrativo 5685/16. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura para pavimentação e obras complementares nas Ruas: Limeira, Luiz Ântico, Rosa Gabioneta e adjacências. As empresas Viga Participações e Engenharia Ltda e CEP Construções e Projetos Ltda., interpuseram Recurso referente à INABILITAÇÃO proferida pela Comissão, pelas seguintes razões: Ambas as empresas alegam erro na interpretação nos requisitos solicitados no edital, mais precisamente no que tange aos itens 6.1.3 (b1 e b2; c1 e c2). Contudo, diferentemente do alegado, a indicação das parcelas de maior relevância técnica são admitidas a partir do projeto e da planilha orçamentária, no qual verifica-se que estão devidamente identificadas e separadas por referências e preços diferenciados, constituindo, assim, parcelas distintas da obra. Além disso, cumpre considerar nesses quesitos as funções estruturais também distintas na composição do pavimento. A argumentação sobre a similaridade dos itens, a fim de invalidar a distinção feita, satisfaz os dois itens com apenas um do seu acervo, ou ainda, somando-se itens cuja imprecisão de sua especificação não permite distingui-la. Por fim, convém ressaltar que os itens estão claramente distintos no edital, inclusive, as empresas apresentaram declaração concordando com todas as suas condições (6.1.5 - b2), assim, resta intempestiva qualquer alegação ou impugnação quanto ao juízo aplicado na especificação dos itens, motivo pelo qual os Recursos são totalmente IMPROCEDENTES. A Comissão, que está vinculada ao Edital, resolve manter as INABILITAÇÕES das Recorrentes. Ante o exposto, encaminham-se os autos para julgamento pela autoridade competente. JULGAMENTO DOS RECURSOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/17 - Processo Administrativo 5685/16. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura para pavimentação e obras complementares nas Ruas: Limeira, Luiz Ântico, Rosa Gabioneta e adjacências. Secretário de Finanças, Sr. Valtemir Pereira, autoridade competente para julgar os recursos interpostos por empresas licitantes contra as decisões da Comissão de Licitações, havendo manutenção da decisão da comissão em manter INABILITADAS as empresas Viga Participações e Engenharia Ltda e CEP Construções e Projetos Ltda., por não cumprirem todos os itens do edital referente à Tomada de Preços 01/17, processo administrativo 5685/16, que tem por objeto a obras de infraestrutura para pavimentação e obras complementares nas Ruas: Limeira, Luiz Ântico, Rosa Gabioneta e Adjacências no Município de Mauá, no uso das suas atribuições e analisando as razões dos recursos interpostos, bem como utilizando-se como razões de decisão, os argumentos proferidos pela Comissão de Licitações quanto à inabilitação das empresas mencionadas, JULGO IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas Viga Participações e Engenharia Ltda e CEP Construções e Projetos Ltda e mantenho as INABILITAÇÕES das Recorrentes. Fica agendada para o próximo dia 08 de maio de 2017 às 14h00, audiência para abertura das propostas. 27/03/2017 TP 001/17;PA 5685/16;Objeto:Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura para pavimentação e obras complementares nas ruas Limeira, Luiz Antico, Rosa Gabionetta e Adjacências. Abertura: 18/04/17 às 09hs. O edital encontra-se disponível no site www.maua.sp.gov. br. Inf:(11)4512-7825. Wislson Augusto – Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Despacho Pregão Presencial RP nº028/2017 - PA nº1631/2017; Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos para atendimento de demanda judicial. Adjudico e homologo o certame pelo valor unitário às empresas vencedoras: ABBVIE Farmacêutica LTDA, para os itens 06-R$ 1.164,34 e 11-R$ 35,94; Interlab Farmacêutica LTDA para os itens 02-R$ 1,92, 03-R$ 3,36, 08-R$ 6,07 e 12-R$ 3.027,47. Márcio Chaves Pires – Secretário de Saúde. PP RP 28/17; PA 1631/17; Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos para atendimento de demandas judiciais. Abertura: 17/04/17 às 14h. O edital encontra-se disponível no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Tércio Teixeira – Coord. de Gestão Administrativa