EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024 - EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Secretaria Municipal de Cultura de Mauá, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 020/2024, informa aos inscritos que, em virtude de uma solicitação formal enviada pelos pareceristas à Secretaria, foi requerido prazo adicional para a conclusão das avaliações dos projetos submetidos.
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ERRATA 01 - Referente ao cronograma dos Editais nº 019/2024, 020/2024 e 021/2024 - PNAB
Prorrogação de Prazo - PAD 3013/2024
A presente Comissão Sindicante e Processante, instaurou a Sindicância Administrativa para apuração de conduta em face de servidor lotado na Secretaria de Finanças, autos do Processo Administrativo nº 3013/2024, e a esse respeito informa o que segue:
O Processo Administrativo Disciplinar terá prazo de duração de 90 (noventa) dias, a partir do termo instalação, podendo, de acordo com solicitação fundamentada, ser prorrogada por mais 30 dias, conforme a Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002.
Considerando o termo inicial dos trabalhos a partir de 29 de julho de 2024, conforme termo de Instalação, o encerramento do prazo dar-se-ia no dia 29 de outubro de 2024.
Entretanto, em decorrência do consequente escoamento do prazo inicial para o término dos trabalhos, a presente Comissão Sindicante e Processante delibera pela prorrogação do prazo para exaurimento dos atos processuais.
Finalmente, ficam os membros desta Comissão Processante convocados para a próxima reunião que se realizará em data oportuna.